Para o Estádio Nilton Santos, em Palmas, sediar eventos esportivos, o Ministério Público Estadual (MPE) quer que a Federação Tocantinense de Futebol (FTF) e a prefeitura se responsabilizem por dispor de, pelo menos, um médico e dois enfermeiros no local.
A recomendação foi expedida no último dia 22. Segundo o MPE, o pedido se justifica pela necessidade de garantir a segurança e a integridade física dos frequentadores de eventos esportivos no Estádio Nilton Santos em dia de jogos.
Segundo o MPE, a promotora de Justiça do Consumidor Kátia Chaves Gallieta, autora da recomendação, as atividades esportivas estão condicionadas às relações de consumo, consequentemente, os torcedores estão amparados pelas normas do Código de Defesa do Consumidor, conforme disposto no Estatuto do Torcedor e na Lei Pelé, nos quais está prevista a necessidade de um médico e dois enfermeiros durante as partidas.
Segundo o documento, a federação deve garantir a permanência dos profissionais recomendados em eventos de sua responsabilidade e o município deve elaborar normas legais e regulamentares necessárias, a partir de agora, para que seja cumprida essa exigência em todo e qualquer evento realizado no estádio.
Questionado, o presidente da FTF, Leomar Quintanilha informou, por telefone, que ainda não tem conhecimento da recomendação mas garantiu que irá se inteirar do assunto. Ainda de acordo com Quintanilha, a federação tem conhecimento da necessidade de assistência de profissionais de saúde em jogos, mas que, até o momento, são os times mandantes dos jogos que devem se responsabilizar pela oferta de ambulância. Em resposta, a prefeitura informou que o responsável pelo campeonato é a Federação Tocantinense de Futebol e não a Fundação Municipal de Esportes e Lazer, que apenas cede o Estádio para realizações dos jogos. (Jornal do Tocantins)
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